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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/10/1980] (p. 21649, col. 1)
Retificação [Diário Oficial da União de 31/10/1980] (p. 21761, col. 1)

Lei nº 6.837 de 29/10/1980

Ementa

FIXA OS EFETIVOS DA FORÇA AEREA BRASILEIRA EM TEMPO DE PAZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/10/1980] (p. 21649, col. 1) 

Retificação [Diário Oficial da União de 31/10/1980] (p. 21761, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3354 DE 1980.

Catálogo

MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , PESSOAL MILITAR .

Indexação

FIXAÇÃO , EFETIVOS MILITARES , OFICIAL DA AERONAUTICA , PRAÇA , TEMPO DE PAZ , FORÇA AEREA BRASILEIRA (FAB) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Prorrogação de Vigência
  • Art. 3 - Prorrogação de Vigência
  • Art. 4 - Prorrogação de Vigência
  • Art. 7 - Prorrogação de Vigência
  • Art. 8, Parágrafo Único - Prorrogação de Vigência
  • Art. 9, Parágrafo Único - Prorrogação de Vigência

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Prorrogação de Vigência
  • Art. 3 - Prorrogação de Vigência
  • Art. 4 - Prorrogação de Vigência
  • Art. 7 - Prorrogação de Vigência
  • Art. 8, Parágrafo Único - Prorrogação de Vigência
  • Art. 9, Parágrafo Único - Prorrogação de Vigência

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Lei nº 6.837 de 29/10/1980]

Art. 3 [Lei nº 6.837 de 29/10/1980]

Art. 4 [Lei nº 6.837 de 29/10/1980]

Art. 7 [Lei nº 6.837 de 29/10/1980]

Art. 8, Parágrafo Único [Lei nº 6.837 de 29/10/1980]

Art. 9, Parágrafo Único [Lei nº 6.837 de 29/10/1980]