Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
| Textos Disponíveis |
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| Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/1975] (p. 7897, col. 2) |
| Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 25/07/1975] (p. 0, col. 8) |
| Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 04/07/1975] (p. 8185, col. 4) |
Lei nº 6.216 de 30/06/1975
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Ementa | ALTERA A LEI 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973,QUE DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PUBLICOS. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/1975] (p. 7897, col. 2) Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 25/07/1975] (p. 0, col. 8) Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 04/07/1975] (p. 8185, col. 4) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLN 3 DE 1975. |
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Catálogo |
REGISTRO PUBLICO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , REGISTRO PUBLICO , REGISTRO CIVIL , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS , REGISTRO DE IMOVEIS .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/09/1979] (p. 13522, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/11/1979] (p. 17226, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/12/1979] (p. 18356, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |