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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/1975] (p. 7897, col. 2)
Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 25/07/1975] (p. 0, col. 8)
Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 04/07/1975] (p. 8185, col. 4)

Lei nº 6.216 de 30/06/1975

Ementa

ALTERA A LEI 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973,QUE DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PUBLICOS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/1975] (p. 7897, col. 2) 

Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 25/07/1975] (p. 0, col. 8) 

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 04/07/1975] (p. 8185, col. 4) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 3 DE 1975.

Catálogo

REGISTRO PUBLICO .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , REGISTRO PUBLICO , REGISTRO CIVIL , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS , REGISTRO DE IMOVEIS .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo