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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/06/1974] (p. 7205, col. 1)
Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 19/07/1974] (p. 9, col. 6)

Lei nº 6.064 de 28/06/1974

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 310 DA LEI 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/06/1974] (p. 7205, col. 1) 

Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 19/07/1974] (p. 9, col. 6) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1972 DE 1974.

Catálogo

REGISTRO PUBLICO .

Indexação

ALTERAÇÃO , PRAZO , VIGENCIA , LEI FEDERAL , REGISTRO PUBLICO .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas