Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
| Textos Disponíveis |
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| Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/06/1974] (p. 7205, col. 1) |
| Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 19/07/1974] (p. 9, col. 6) |
Lei nº 6.064 de 28/06/1974
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 310 DA LEI 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/06/1974] (p. 7205, col. 1) Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 19/07/1974] (p. 9, col. 6) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1972 DE 1974. |
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Catálogo |
REGISTRO PUBLICO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , PRAZO , VIGENCIA , LEI FEDERAL , REGISTRO PUBLICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/1975] (p. 7897, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente |