Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Lei nº 6.739 de 05/12/1979
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Ementa | DISPÕE SOBRE A MATRICULA E O REGISTRO DE IMOVEIS RURAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/12/1979] (p. 18356, col. 2) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLN 39 DE 1979. |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
APLICAÇÃO , AÇÃO CIVEL , MATRICULA , REGISTRO DE IMOVEIS , ZONA RURAL .
NORMAS , MATRICULA , REGISTRO DE IMOVEIS , ZONA RURAL .
PROCEDIMENTO JUDICIAL , PRAZO , FIXAÇÃO , PUBLICAÇÃO , EDITAL , MATRICULA , REGISTRO DE IMOVEIS , ZONA RURAL .
PRODUÇÃO , EFEITO , TITULO DE PROPRIEDADE , IMOVEL RURAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 8-A [Lei nº 6.739 de 05/12/1979]
Art. 8-B [Lei nº 6.739 de 05/12/1979]
Art. 8-C [Lei nº 6.739 de 05/12/1979]
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