Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Lei nº 6.724 de 19/11/1979
|
Ementa | ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 14 DA LEI 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, ALTERADA PELA LEI 6.216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. |
|
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/11/1979] (p. 17226, col. 2) |
|
Observação | AUTOR: SENADOR LEITE CHAVES - PLS 93 DE 1976. |
|
Catálogo |
REGISTRO PUBLICO .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , REGISTRO PUBLICO .
OBRIGATORIEDADE , INCLUSÃO , DOCUMENTO , VALOR , CUSTAS , PAGAMENTO , OFICIAL DE REGISTRO .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata |