Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 6.724 de 19/11/1979

Ementa

ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 14 DA LEI 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, ALTERADA PELA LEI 6.216, DE 30 DE JUNHO DE 1975.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/11/1979] (p. 17226, col. 2) 

Observação

AUTOR: SENADOR LEITE CHAVES - PLS 93 DE 1976.

Catálogo

REGISTRO PUBLICO .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , REGISTRO PUBLICO .
OBRIGATORIEDADE , INCLUSÃO , DOCUMENTO , VALOR , CUSTAS , PAGAMENTO , OFICIAL DE REGISTRO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata