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LEI N° 6.216 – de 30 de junho de 1975.

Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos.

(Publicada no Diário Oficial de 1 de julho de 1975)

Retificação

Na página 7.899, 1ª coluna, no 2º § do artigo 78, onde se lê:

... depois de autorizada pela auotridade judiciária.

Leia-se:

... depois de autorizada pela autoridade judiciária".

Na mesma página, 2ª coluna, no artigo 168, onde se lê:

........

2) das hipotecas legias, ...

Leia-se:

.........

2) das hipotecas legais, ...

Ainda na mesma página, coluna, no mesmo artigo, onde se lê:

.....

6) ... formalizada anteriornenete à vigência desta Lei;

.....

Leia-se:

.....

6) ... formalizada anteriormente à vigência desta Lei;

.....

Na página 7.900, 4ª coluna, onde se lê:

Art. 208 - ... salvo motivo (ilegível) maior declarado, (ilegível) expediente até ser concluído.

Laia-se:

Art. 208 - ... salvo motivo de força maior declarado, prorrogando-se o expediente até ser concluído.