Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 6.688 de 17/09/1979

Ementa

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI DOS REGISTROS PUBLICOS, QUANTO AS ESCRITURAS E PARTILHAS, LAVRADAS OU HOMOLOGADAS NA VIGENCIA DO DECRETO 4.857, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1939.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/09/1979] (p. 13522, col. 2) 

Observação

AUTOR: DEPUTADO IGO LOSSO - PL. 2329 DE 1976.

Catálogo

REGISTRO PUBLICO .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , REGISTRO PUBLICO .
NORMAS , PROCEDIMENTO , REGISTRO , ESCRITURA PUBLICA , PARTILHA DE BENS .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente