Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 1.013 de 21/10/1969

Ementa

DISPÕE SOBRE O RESGATE DE COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO DO ADICIONAL RESTITUIVEL E DOS EMPRESTIMOS COMPULSORIOS, REFERENTES A PESSOAS FISICAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/10/1969] (p. 8942, col. 1) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , RESGATE , TITULO , DIVIDA PUBLICA .
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
NORMAS , RESGATE , COMPROVANTE , RECOLHIMENTO , ADICIONAL RESTITUIVEL , COMPETENCIA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
REVOGAÇÃO , NORMAS , UTILIZAÇÃO , RECIBO , ADICIONAL RESTITUIVEL , EMPRESTIMO COMPULSORIO , PESSOA FISICA , IMPOSTO DE RENDA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata