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Lei nº 4.229 de 01/06/1963

Ementa

TRANSFORMA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) EM AUTARQUIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/06/1963] (p. 5073, col. 1) 

Catálogo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) .

Indexação

CAPITAL FEDERAL , COMPETENCIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) , COMPOSIÇÃO , CONSELHO DELIBERATIVO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) , COMPETENCIA , CONSELHO DELIBERATIVO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) , DIRETOR GERAL , CRIAÇÃO , FUNDO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (FUNOCS) , RECEITA , FUNDO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (FUNOCS) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) , CONTABILIDADE , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) , PATRIMONIO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) , PESSOAL , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) .
SEDE , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) .
TRANSFORMAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) , AUTARQUIA .
VINCULAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11, caput, Alínea o - Revogação
  • Art. 23 - Revogação
  • Art. 23, § 1 - Revogação
  • Art. 23, § 2 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 22 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 22, § 1 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 22 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 22 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
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  • Art. 22 - Alteração
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  • Art. 26 - Alteração
  • Art. 27 - Alteração
  • Art. 28 - Alteração
  • Art. 35 - Alteração
  • Art. 37 - Alteração
  • Art. 39 - Alteração
  • Art. 40 - Alteração
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  • Art. 25 - Alteração
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  • Art. 27 - Alteração
  • Art. 28 - Alteração
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  • Art. 37 - Alteração
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  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 20 - Alteração
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  • Art. 37 - Alteração
  • Art. 39 - Alteração
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  • Art. 42 - Alteração
  • Art. 43 - Alteração

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  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 20 - Alteração
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  • Art. 27 - Alteração
  • Art. 28 - Alteração
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  • Art. 24 - Alteração
  • Art. 25 - Alteração
  • Art. 26 - Alteração
  • Art. 27 - Alteração
  • Art. 28 - Alteração
  • Art. 35 - Alteração
  • Art. 37 - Alteração
  • Art. 39 - Alteração
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  • Art. 42 - Alteração
  • Art. 43 - Alteração

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  • Art. 4 - Alteração
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  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 9-A - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 20 - Alteração
  • Art. 21 - Alteração
  • Art. 22 - Alteração
  • Art. 24 - Alteração
  • Art. 25 - Alteração
  • Art. 26 - Alteração
  • Art. 27 - Alteração
  • Art. 28 - Alteração
  • Art. 35 - Alteração
  • Art. 37 - Alteração
  • Art. 39 - Alteração
  • Art. 40 - Alteração
  • Art. 42 - Alteração
  • Art. 43 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Revogação
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 9-A - Alteração
  • Art. 12 - Revogação
  • Art. 13 - Revogação
  • Art. 14 - Revogação
  • Art. 15 - Revogação
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 18 - Revogação
  • Art. 20 - Revogação
  • Art. 21 - Revogação
  • Art. 22 - Alteração
  • Art. 24 - Revogação
  • Art. 25 - Revogação
  • Art. 26 - Revogação
  • Art. 27 - Revogação
  • Art. 28 - Revogação
  • Art. 35 - Revogação
  • Art. 37 - Revogação
  • Art. 39 - Revogação
  • Art. 40 - Revogação
  • Art. 42 - Revogação
  • Art. 43 - Revogação

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Lei nº 4.229 de 01/06/1963]

Art. 3 [Lei nº 4.229 de 01/06/1963]

Art. 4 [Lei nº 4.229 de 01/06/1963]

Art. 5 [Lei nº 4.229 de 01/06/1963]

Art. 6 [Lei nº 4.229 de 01/06/1963]

Art. 7 [Lei nº 4.229 de 01/06/1963]

Art. 8 [Lei nº 4.229 de 01/06/1963]

Art. 9 [Lei nº 4.229 de 01/06/1963]

Art. 9-A [Lei nº 4.229 de 01/06/1963]

Art. 11, caput, Alínea o [Lei nº 4.229 de 01/06/1963]

Art. 12 [Lei nº 4.229 de 01/06/1963]

Art. 13 [Lei nº 4.229 de 01/06/1963]

Art. 14 [Lei nº 4.229 de 01/06/1963]

Art. 15 [Lei nº 4.229 de 01/06/1963]

Art. 17 [Lei nº 4.229 de 01/06/1963]

Art. 18 [Lei nº 4.229 de 01/06/1963]

Art. 20 [Lei nº 4.229 de 01/06/1963]

Art. 21 [Lei nº 4.229 de 01/06/1963]

Art. 22 [Lei nº 4.229 de 01/06/1963]

Art. 22, § 1 [Lei nº 4.229 de 01/06/1963]

Art. 23 [Lei nº 4.229 de 01/06/1963]

Art. 23, § 1 [Lei nº 4.229 de 01/06/1963]

Art. 23, § 2 [Lei nº 4.229 de 01/06/1963]

Art. 24 [Lei nº 4.229 de 01/06/1963]

Art. 25 [Lei nº 4.229 de 01/06/1963]

Art. 26 [Lei nº 4.229 de 01/06/1963]

Art. 27 [Lei nº 4.229 de 01/06/1963]

Art. 28 [Lei nº 4.229 de 01/06/1963]

Art. 35 [Lei nº 4.229 de 01/06/1963]

Art. 37 [Lei nº 4.229 de 01/06/1963]

Art. 39 [Lei nº 4.229 de 01/06/1963]

Art. 40 [Lei nº 4.229 de 01/06/1963]

Art. 42 [Lei nº 4.229 de 01/06/1963]

Art. 43 [Lei nº 4.229 de 01/06/1963]