Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 2.066-22 de 27/12/2000

Medida Provisória nº 2.066-22 de 27/12/2000

Ementa	Altera a Lei nº 4.229, de 1º de junho de 1963, autoriza a doação de bens e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 28/12/2000] (p. 5, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Retificação ]	(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 04/01/2001] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001825. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001934-21. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 22.
Classificação Temática	Organização do Estado / Organização Federativa
Catálogo	DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) .
Indexação	Clique para exibir... CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) , DOAÇÃO , AÇUDE , ESTADOS . ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO CONSULTIVO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) . ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) . ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 2.066-23 de 25/01/2001 Declaração de Reedição sem Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/01/2001] (p. 3, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 4.229 de 01/06/1963 Declaração de Alteração Provisória Art. 2 - Alteração Art. 3 - Alteração Art. 4 - Alteração Art. 5 - Alteração Art. 6 - Alteração Art. 7 - Alteração Art. 8 - Alteração Art. 9 - Alteração Art. 9-A - Alteração Art. 12 - Alteração Art. 13 - Alteração Art. 14 - Alteração Art. 15 - Alteração Art. 17 - Alteração Art. 18 - Alteração Art. 20 - Alteração Art. 21 - Alteração Art. 22 - Alteração Art. 24 - Alteração Art. 25 - Alteração Art. 26 - Alteração Art. 27 - Alteração Art. 28 - Alteração Art. 35 - Alteração Art. 37 - Alteração Art. 39 - Alteração Art. 40 - Alteração Art. 42 - Alteração Art. 43 - Alteração Lei nº 4.752 de 13/08/1965 Declaração de Alteração Provisória Lei nº 6.084 de 10/07/1974 Declaração de Alteração Provisória Lei nº 6.232 de 13/08/1975 Declaração de Alteração Provisória Medida Provisória nº 1.934-21 de 21/12/2000 Declaração de Reedição sem Alteração