Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 1.825-0 de 30/04/1999

Ementa

ALTERA A LEI 4.229, DE 1 DE JUNHO DE 1963, AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/05/1999] (p. 3, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

PRIMEIRA EDIÇÃO. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Catálogo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) .

Indexação

CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) , DOAÇÃO , AÇUDE , ESTADOS .
ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) .
ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) .
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO CONSULTIVO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 22 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 19, caput, Inciso 13 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 10 - Alteração