Lei Complementar nº 19 de 25/06/1974
Lei Complementar nº 19 de 25/06/1974
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Ementa | Dispõe sobre a aplicação dos recursos gerados pelo Programa de Integração Social (PIS) e pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/06/1974] (p. 7117, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 19/07/1974] (p. 9, col. 3) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLP 38 DE 1974. |
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Catálogo |
PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) , PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP) , RECURSOS FINANCEIROS .
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Indexação |
APLICAÇÃO , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) , PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP) , PROGRAMA ESPECIAL , INVESTIMENTO , DIRETRIZ , PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (PND) , COMPETENCIA , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) , ELABORAÇÃO , PROGRAMA ESPECIAL , INVESTIMENTO , RECURSOS FINANCEIROS , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) , PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP) , FIXAÇÃO , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , REQUISITOS , REPASSE , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) , RECURSOS FINANCEIROS , PROGRAMA ESPECIAL , INVESTIMENTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/07/1974] (p. 8583, col. 1)
Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |