Decreto-Lei nº 2.032 de 09/06/1983
Decreto-Lei nº 2.032 de 09/06/1983
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dispõe sobre o ressarcimento, pelo Tesouro Nacional, de investimentos realizados nas regiões semi-áridas do Nordeste e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/06/1983] (p. 9931, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 15/06/1983] (p. 10345, col. 1) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
RESSARCIMENTO , TESOURO NACIONAL , INVESTIMENTO , PRODUTOR RURAL , PROJETO , IRRIGAÇÃO , REGIÃO SEMI ARIDA , REGIÃO NORDESTE .
ALTERAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/09/1983] (p. 16194, col. 2)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/10/1983] (p. 16971, col. 2)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/11/1986] (p. 16493, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/11/1987] (p. 18877, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto-Lei nº 2.032 de 09/06/1983]
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