Decreto nº 88.783 de 03/10/1983

Decreto nº 88.783 de 03/10/1983

Ementa

REGULAMENTA O DECRETO-LEI 2.032, DE 9 DE JUNHO DE 1983, QUE 'DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO, PELO TESOURO NACIONAL, DE INVESTIMENTOS REALIZADOS NAS REGIÕES SEMI-ARIDAS DO NORDESTE'.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 04/10/1983] (p. 16971, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , RESSARCIMENTO , TESOURO NACIONAL , INVESTIMENTO , PRODUTOR RURAL , REGIÃO NORDESTE .
COMPETENCIA , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) , COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO (CODEVASF) , APROVAÇÃO , PROJETO , ORÇAMENTO , ACOMPANHAMENTO , IMPLANTAÇÃO , EMISSÃO , LAUDO TECNICO , CONCLUSÃO , CUSTO , INVESTIMENTO , PRODUTOR RURAL , REGIÃO NORDESTE .
HIPOTESE , PRIORIDADE , ATENDIMENTO , PROJETO , INVESTIMENTO , PRODUTOR RURAL , REGIÃO NORDESTE .
DEFINIÇÃO , INVESTIMENTO , REALIZAÇÃO , PRODUTOR RURAL , PESSOA FISICA , APROVEITAMENTO , AGUA , PROPRIEDADE RURAL .
CARACTERISTICA , REGIÃO SEMI ARIDA , AREA , POLIGONO DAS SECAS , REGIÃO NORDESTE .
APLICAÇÃO , RESSARCIMENTO , TESOURO NACIONAL , INVESTIMENTO , PARTICULAR , REGIÃO NORDESTE .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma