Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 93.507 de 04/11/1986

Ementa

REGULAMENTA O DECRETO-LEI 2.032, DE 09 DE JUNHO DE 1983, QUE DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO, PELO TESOURO NACIONAL, DE INVESTIMENTOS EM PROJETOS DE IRRIGAÇÃO, REALIZADOS NAS REGIÕES SEMI-ARIDAS DO NORDESTE, REVOGA O DECRETO 88.783, DE 03 DE OUTUBRO DE 1983, QUE REGULAMENTOU O MESMO DIPLOMA LEGAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/11/1986] (p. 16493, col. 1) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , ALTERAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , ALTERAÇÃO , NORMAS , RESSARCIMENTO , TESOURO NACIONAL , INVESTIMENTO , PRODUTOR RURAL , PROJETO , IRRIGAÇÃO , REGIÃO SEMI ARIDA , REGIÃO NORDESTE .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto nº 93.507 de 04/11/1986]

Art. 3 [Decreto nº 93.507 de 04/11/1986]