Decreto-Lei nº 210 de 27/02/1967
Decreto-Lei nº 210 de 27/02/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Estabelece normas para abastecimento de trigo, sua industrialização e comercialização e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/02/1967] (p. 2354, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 08/03/1967] (p. 2812, col. 3) |
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Catálogo |
PRODUTO AGRICOLA , TRIGO .
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Indexação |
CONSUMO , AQUISIÇÃO , VENDA , COMPETENCIA , BANCO DO BRASIL , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) .
IMPORTAÇÃO , TRIGO , COMPETENCIA , CARTEIRA DE COMERCIO EXTERIOR DO BANCO DO BRASIL S/A (CACEX) , AQUIESCENCIA , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) , COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE (CMM) , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
ABASTECIMENTO , PRODUÇÃO , IMPORTAÇÃO , AQUISIÇÃO , COTA ANUAL , PRODUTO AGRICOLA , TRIGO , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/04/1968] (p. 3121, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/12/1976] (p. 16101, col. 4)
Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |