Legislação Federal - Senado Federal

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Dá nova redação ao art. 3º do Decreto-Lei nº 210, de 27 de fevereiro de 1967, que estabelece normas para o abastecimento de trigo, sua industrialização e comercialização e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 19/04/1968] (p. 3121, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	PRODUTO AGRICOLA , TRIGO .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , PRODUTO AGRICOLA , TRIGO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 224 de 17/09/1990 Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/09/1990] (p. 17823, col. 2) Medida Provisória nº 248 de 19/10/1990 Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/10/1990] (p. 20028, col. 2) Lei nº 8.096 de 21/11/1990 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/11/1990] (p. 22255, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 210 de 27/02/1967 Declaração de Alteração Permanente

Atividade Legislativa