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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 66 de 21/11/1966

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/11/1966] (p. 13505, col. 4) 

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL .

Indexação

CONCESSÃO , ABONO , EMPREGO , SEGURADO , PREVIDENCIA SOCIAL .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , PREVIDENCIA SOCIAL .
CONDOMINIO , CONSTRUÇÃO , IMOVEL , ARRECADAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , PREVIDENCIA SOCIAL .
DEFINIÇÃO , DEPENDENTE , SEGURADO , PREVIDENCIA SOCIAL .
DEFINIÇÃO , SALARIO , CONTRIBUIÇÃO , PREVIDENCIA SOCIAL .
ESPECIE , DOCUMENTO , VINCULAÇÃO , EMPRESA , PREVIDENCIA SOCIAL .
NORMAS , REQUISITOS , EMISSÃO , CARTEIRA DE TRABALHO , PREVIDENCIA SOCIAL .
NORMAS , CALCULO , SALARIO , BENEFICIO , TRABALHADOR , MORTO , PREVIDENCIA SOCIAL .
NORMAS , ASSISTENCIA MEDICA , TRABALHADOR , SEGURADO , PREVIDENCIA SOCIAL .
NORMAS , PROPRIETARIO .
REGULAMENTAÇÃO , VALIDADE , ANOTAÇÃO , CARTEIRA DE TRABALHO , PREVIDENCIA SOCIAL .
REQUISITOS , BENEFICIO , AUMENTO , PRAZO , TRABALHADOR , DESEMPREGADO , PERMANENCIA , SEGURADO , PREVIDENCIA SOCIAL .
REQUISITOS , CONCESSÃO , AUXILIO DOENÇA , AUXILIO-NATALIDADE , AUXILIO-FUNERAL , APOSENTADORIA POR INVALIDEZ , TEMPO , SERVIÇO , TRABALHADOR , SEGURADO , PREVIDENCIA SOCIAL .
REQUISITOS , PAGAMENTO , REAJUSTAMENTO , BENEFICIO , PREVIDENCIA SOCIAL .
NORMAS , ARRECADAÇÃO , RECEITA , PAGAMENTO , ENCARGO , PREVIDENCIA SOCIAL .
DIREITOS , DEPENDENTE , APOSENTADO , RETORNO , ATIVIDADE , SEGURADO , PREVIDENCIA SOCIAL .
DEFINIÇÃO , CRIME , IRREGULARIDADE , PREVIDENCIA SOCIAL .
NORMAS , CUSTEIO , PREVIDENCIA SOCIAL .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 17 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata