Decreto-Lei nº 1.422 de 23/10/1975
Decreto-Lei nº 1.422 de 23/10/1975
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Ementa | Dispõe sobre o Salário-Educação. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/10/1975] (p. 14113, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SALARIO EDUCAÇÃO .
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Indexação |
CARACTERISTICA , SALARIO EDUCAÇÃO , EMPREGADO , EMPRESA .
NORMAS , EMPRESA , RECOLHIMENTO , PRAZO , CONTRIBUIÇÃO , PREVIDENCIA SOCIAL .
ORGÃOS , ISENÇÃO , RECOLHIMENTO , SALARIO EDUCAÇÃO .
DESTINAÇÃO , COTA , ARRECADAÇÃO , SALARIO EDUCAÇÃO .
NORMAS , CALCULO , SALARIO EDUCAÇÃO , FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO .
COMPETENCIA , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) , FISCALIZAÇÃO , APLICAÇÃO , RECURSOS , SALARIO EDUCAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/1975] (p. 16999, col. 1)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/12/1975] (p. 17088, col. 1)
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/03/1976] (p. 3759, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1979] (p. 20131, col. 2)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/03/1982] (p. 4969, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/06/1983] (p. 9830, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |