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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 1.422 de 23/10/1975

Ementa

DISPÕE SOBRE O SALARIO-EDUCAÇÃO.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/10/1975] (p. 14113, col. 1) 

Catálogo

SALARIO EDUCAÇÃO .

Indexação

CARACTERISTICA , SALARIO EDUCAÇÃO , EMPREGADO , EMPRESA .
COMPETENCIA , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) , FISCALIZAÇÃO , APLICAÇÃO , RECURSOS , SALARIO EDUCAÇÃO .
DESTINAÇÃO , COTA , ARRECADAÇÃO , SALARIO EDUCAÇÃO .
NORMAS , CALCULO , SALARIO EDUCAÇÃO , FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO .
NORMAS , EMPRESA , RECOLHIMENTO , PRAZO , CONTRIBUIÇÃO , PREVIDENCIA SOCIAL .
ORGÃOS , ISENÇÃO , RECOLHIMENTO , SALARIO EDUCAÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata