Decreto nº 76.900 de 23/12/1975
Decreto nº 76.900 de 23/12/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INSTITUI A RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - RAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/12/1975] (p. 17046, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (RAIS) .
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Indexação |
CRIAÇÃO , RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (RAIS) .
COMPETENCIA , SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) , PROCESSAMENTO , INFORMAÇÃO , RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (RAIS) .
CONTEUDO , RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (RAIS) , INFORMAÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/01/1978] (p. 1343, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 11/12/2021.
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |