Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 34 de 18/11/1966

Decreto-Lei nº 34 de 18/11/1966

Ementa	Dispõe sobre nova denominação do Imposto de Consumo, altera a Lei n° 4.502, de 30 de novembro de 1964, extingue diversas taxas e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 18/11/1966] (p. 13345, col. 2) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , INCIDENCIA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , FATO GERADOR , INDUSTRIA , SAIDA , PRODUTO INDUSTRIALIZADO . REGULAMENTAÇÃO , DOCUMENTO , NOTA FISCAL , LIVRO OFICIAL , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) . DEFINIÇÃO , PRODUTO INDUSTRIALIZADO , ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) . ALTERAÇÃO , TABELA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) . NORMAS , RECOLHIMENTO , LANÇAMENTO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) . ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , IMPOSTO DE CONSUMO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) . PENALIDADE , MULTA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) . CLASSIFICAÇÃO , PRODUTO , INCIDENCIA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) . BASE DE CALCULO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , LIMITAÇÃO , VALOR , TRIBUTAÇÃO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto-Lei nº 104 de 13/01/1967 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/01/1967] (p. 617, col. 2) Lei nº 5.368 de 01/12/1967 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/12/1967] (p. 12121, col. 1) Decreto-Lei nº 400 de 30/12/1968 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1968] (p. 11259, col. 3) Art. 4 - Revogação Decreto-Lei nº 1.023 de 21/10/1969 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/10/1969] (p. 8944, col. 1) Decreto-Lei nº 1.199 de 27/12/1971 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/1971] (p. 10809, col. 1) Decreto-Lei nº 1.285 de 06/09/1973 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/09/1973] (p. 8953, col. 1) Decreto-Lei nº 1.437 de 17/12/1975 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/12/1975] (p. 16807, col. 3) Decreto nº 81.101 de 21/12/1977 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/12/1977] (p. 17825, col. 2) Decreto-Lei nº 1.687 de 18/07/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/07/1979] (p. 10201, col. 1) Decreto-Lei nº 1.736 de 20/12/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1979] (p. 19578, col. 2) Lei nº 8.522 de 11/12/1992 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/12/1992] (p. 17133, col. 1) Decreto nº 2.637 de 25/06/1998 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/06/1998] (p. 3, col. 2) Decreto nº 4.544 de 26/12/2002 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/12/2002] (p. 186, col. 2) Decreto nº 6.759 de 05/02/2009 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/02/2009] (p. 1, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 4.502 de 30/11/1964 Declaração de Alteração Permanente
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 4 [Decreto-Lei nº 34 de 18/11/1966] Decreto-Lei nº 400 de 30/12/1968 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)