Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 1.199 de 27/12/1971

Decreto-Lei nº 1.199 de 27/12/1971

Ementa	Altera a Nomeclatura Brasileira de Mercadorias (NBM), a Tarifa Aduaneira do Brasil (TAB), a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 29/12/1971] (p. 10809, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , AUMENTO , REDUÇÃO , ALTERAÇÃO , BASE DE CALCULO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) . OBRIGATORIEDADE , ARMAZEM GERAL , PAGAMENTO , IMPOSTO DE CONSUMO . FIXAÇÃO , PRAZO , RESTABELECIMENTO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , MERCADORIA . EXCLUSÃO , OBRIGATORIEDADE , PAGAMENTO , IMPOSTO DE CONSUMO , MONTAGEM , OCULOS , PREPARAÇÃO , MEDICAMENTOS , FARMACIA . AUTORIZAÇÃO , COMISSÃO DE POLITICA ADUANEIRA (CPA) , ESPECIFICAÇÃO , CODIGO , MERCADORIA , TARIFA ADUANEIRA DO BRASIL (TAB) , FIXAÇÃO , VALOR , ALIQUOTA . ALTERAÇÃO , TABELA , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE CONSUMO , RECURSOS MINERAIS , FUMO . ALTERAÇÃO , NOMENCLATURA BRASILEIRA DE MERCADORIAS (NBM) , TARIFA ADUANEIRA DO BRASIL (TAB) , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo nº 20 de 22/05/1972 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/05/1972] (p. 4481, col. 2) Decreto nº 8.950 de 29/12/2016 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/2016] (p. 23, col. 1) Decreto nº 10.285 de 20/03/2020 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 20/03/2020 - nº 55-G] (p. 4, col. 1) Decreto nº 10.302 de 01/04/2020 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/04/2020 - nº 63-A] (p. 1, col. 1) Art. 4, caput, Inciso 1 - Dispositivo Correlato Art. 4, caput, Inciso 2 - Dispositivo Correlato Decreto nº 10.352 de 19/05/2020 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 19/05/2020 - nº 94-A] (p. 3, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 4.502 de 30/11/1964 Declaração de Alteração Permanente Decreto-Lei nº 34 de 18/11/1966 Declaração de Alteração Permanente Decreto-Lei nº 398 de 30/12/1968 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 1.154 de 01/03/1971 Declaração de Alteração Permanente
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 4, caput, Inciso 1 [Decreto-Lei nº 1.199 de 27/12/1971] Decreto nº 10.302 de 01/04/2020 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Art. 4, caput, Inciso 2 [Decreto-Lei nº 1.199 de 27/12/1971] Decreto nº 10.302 de 01/04/2020 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata)