Decreto-Lei nº 104 de 13/01/1967
Decreto-Lei nº 104 de 13/01/1967
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Ementa | Altera a legislação do impôsto sôbre produtos industrializados e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/01/1967] (p. 617, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
REQUISITOS , ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .
PRODUTO INDUSTRIALIZADO .
DIREITOS , FABRICANTE , PRODUTO INDUSTRIALIZADO , CREDITOS , EQUIVALENCIA , TAXAS , INCIDENCIA , MATERIA-PRIMA .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/03/1967] (p. 2057, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata |