Decreto-Lei nº 1.023 de 21/10/1969
Decreto-Lei nº 1.023 de 21/10/1969
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Ementa | Dispõe sobre a tarifa de utilização de faróis e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/10/1969] (p. 8944, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
REQUISITOS , ISENÇÃO , TAXA DE SERVIÇO , UTILIZAÇÃO , FAROL .
NORMAS , ESPECIE , VIAGEM , ATRACAÇÃO , NAVIO , PORTO .
NORMAS , RECOLHIMENTO , RECURSOS FINANCEIROS , TAXA DE SERVIÇO , UTILIZAÇÃO , FAROL , BANCO DO BRASIL , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
OBRIGATORIEDADE , NAVIO ESTRANGEIRO , PAGAMENTO , TAXA DE SERVIÇO , UTILIZAÇÃO , FAROL .
REGULAMENTAÇÃO , TAXA DE SERVIÇO , UTILIZAÇÃO , FAROL .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/02/1972] (p. 1586, col. 3)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |