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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 1.437 de 17/12/1975

Ementa

DISPÕE SOBRE A BASE DE CALCULO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, RELATIVO AOS PRODUTOS DE PROCEDENCIA ESTRANGEIRA QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/12/1975] (p. 16807, col. 3) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

BASE DE CALCULO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , MERCADORIA ESTRANGEIRA .
CRIAÇÃO , FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO (FUNDAF) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação
  • Art. 2 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 8, caput, Inciso 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Revogação
  • Art. 2 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação
  • Art. 2 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Vigência Determinada
  • Art. 7 - Vigência Determinada

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6, Parágrafo Único, Alínea c - Acréscimo
  • Art. 6-A - Acréscimo
  • Art. 6-A, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 6-A, caput, Inciso 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, Parágrafo Único, Alínea c - Acréscimo
  • Art. 6-A, caput - Acréscimo
  • Art. 6-A, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 6-A, caput, Inciso 2 - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto-Lei nº 1.437 de 17/12/1975]

Art. 2 [Decreto-Lei nº 1.437 de 17/12/1975]

Art. 3 [Decreto-Lei nº 1.437 de 17/12/1975]

Art. 6 [Decreto-Lei nº 1.437 de 17/12/1975]

Art. 6, Parágrafo Único, Alínea c [Decreto-Lei nº 1.437 de 17/12/1975]

Art. 6-A, caput [Decreto-Lei nº 1.437 de 17/12/1975]

Art. 6-A [Decreto-Lei nº 1.437 de 17/12/1975]

Art. 6-A, Inciso 1 [Decreto-Lei nº 1.437 de 17/12/1975]

Art. 6-A, caput, Inciso 1 [Decreto-Lei nº 1.437 de 17/12/1975]

Art. 6-A, caput, Inciso 2 [Decreto-Lei nº 1.437 de 17/12/1975]

Art. 6-A, Inciso 2 [Decreto-Lei nº 1.437 de 17/12/1975]

Art. 7 [Decreto-Lei nº 1.437 de 17/12/1975]

Art. 8, caput, Inciso 2 [Decreto-Lei nº 1.437 de 17/12/1975]

Art. 8, caput, Inciso 3 [Decreto-Lei nº 1.437 de 17/12/1975]