Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 96.266 de 01/07/1988

Ementa

ESTABELECE O SISTEMA DE REGISTRO AERONAUTICO BRASILEIRO.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/07/1988] (p. 12258, col. 2) 

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 05/07/1988] (p. 12322, col. 2) 

Catálogo

TRANSPORTE AEREO , REGULAMENTO .

Indexação

FUNCIONAMENTO , REGISTRO AERONAUTICO BRASILEIRO (RAB) , DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO CIVIL (DAC) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , NORMAS , FUNCIONAMENTO , REGISTRO AERONAUTICO BRASILEIRO (RAB) .
FIXAÇÃO , SISTEMA , REGISTRO AERONAUTICO BRASILEIRO (RAB) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, Parágrafo Único - Revogação

Declaração de Legislação Correlata