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Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/11/1968] (p. 10292, col. 1)
Retificação [Diário Oficial da União de 02/12/1968] (p. 10402, col. 3)

Decreto nº 63.662 de 21/11/1968

Ementa

APROVA O REGULAMENTO DO REGISTRO AERONAUTICO BRASILEIRO (RAB).

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/11/1968] (p. 10292, col. 1) 

Retificação [Diário Oficial da União de 02/12/1968] (p. 10402, col. 3) 

Catálogo

MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , REGISTRO AERONAUTICO BRASILEIRO (RAB) , REGULAMENTO .

Indexação

APROVAÇÃO , REGULAMENTO , REGISTRO AERONAUTICO BRASILEIRO (RAB) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 30 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Decreto nº 63.662 de 21/11/1968]

Art. 30 [Decreto nº 63.662 de 21/11/1968]