Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa



DECRETO N° 96.266, DE 1° DE JULHO DE 1988

Estabelece o Sistema de Registro Aeronáutico Brasileiro.

(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 04 DE JULHO DE 1988 - SEÇÃO I)

RETIFICAÇÃO

Na página 12.258, 2ª coluna, no preâmbulo, ONDE SE LÊ:

...PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ...

LEIA-SE:

...O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ...