Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 94.318 de 11/05/1987

Ementa

DISPÕE SOBRE MODELO DE CARTÃO DE ENTRADA E SAIDA DE PESSOAS DO PAIS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/05/1987] (p. 7006, col. 2) 

Catálogo

CARTÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE .

Indexação

ALTERAÇÃO , ESPECIFICAÇÃO , MODELO , REQUISITOS , PREENCHIMENTO , CARTÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE , PASSAGEIRO , ENTREGA , CONTROLE , POLICIA FEDERAL .
NORMAS , CARTÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE , PESSOAS , TERRITORIO NACIONAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata