Decreto nº 83.287 de 13/03/1979

Decreto nº 83.287 de 13/03/1979

Ementa

DISPÕE SOBRE OS CARTÕES DE EMBARQUE E DESEMBARQUE E DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DAS NORMAS E RECOMENDAÇÕES DA SETIMA EDIÇÃO DO ANEXO 9 A CONVENÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL, RELATIVAS A FACILITAÇÃO DO TRANSPORTE AEREO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 14/03/1979] (p. 3702, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

CARTÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , CARTÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE , OBJETIVO , CONTROLE , POLICIA FEDERAL , ENTRADA , SAIDA , VIAJANTE , FRONTEIRA , TERRITORIO NACIONAL .
ESPECIFICAÇÃO , MODELO , REQUISITOS , PREENCHIMENTO , CARTÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE , PASSAGEIRO , ENTREGA , CONTROLE , POLICIA FEDERAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Revogação

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto nº 83.287 de 13/03/1979]

Art. 2 [Decreto nº 83.287 de 13/03/1979]

Art. 5 [Decreto nº 83.287 de 13/03/1979]