Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 86 de 15/04/1991

Ementa

DISPÕE SOBRE O CARTÃO DE ENTRADA E SAIDA DO PAIS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/04/1991] (p. 6973, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

CARTÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE .

Indexação

NORMAS , CARTÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE , TERRITORIO NACIONAL , BRASILEIROS , ESTRANGEIRO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas