Decreto nº 87.217 de 31/05/1982
Decreto nº 87.217 de 31/05/1982
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INCLUI REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA NA COMISSÃO NACIONAL PARA ASSUNTOS ANTARTICOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/06/1982] (p. 9939, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COMISSÃO NACIONAL PARA ASSUNTOS ANTARTICOS (CONANTAR) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
INCLUSÃO , REPRESENTANTE , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , COMISSÃO NACIONAL PARA ASSUNTOS ANTARTICOS (CONANTAR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/1986] (p. 9601, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |