Decreto nº 91.970 de 22/11/1985
Decreto nº 91.970 de 22/11/1985
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA LIMITADA DA SECRETARIA ESPECIAL DA AÇÃO COMUNITARIA-SEAC, CRIA O FUNDO NACIONAL DE AÇÃO COMUNITARIA-FUNAC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/11/1985] (p. 17013, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 25/11/1985] (p. 17100, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SECRETARIA ESPECIAL DE AÇÃO COMUNITARIA (SEAC) , FUNDO NACIONAL DE AÇÃO COMUNITARIA (FUNAC) .
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Indexação |
CRIAÇÃO , FUNDO NACIONAL DE AÇÃO COMUNITARIA (FUNAC) , OBJETIVO , CENTRALIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FINANCIAMENTO , ATIVIDADE , SECRETARIA ESPECIAL DE AÇÃO COMUNITARIA (SEAC) .
ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , SECRETARIA ESPECIAL DE AÇÃO COMUNITARIA (SEAC) , FORMALIZAÇÃO , AJUSTE , CONTRATO , CONVENIO , CONTRATAÇÃO , PESSOAL , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , ELABORAÇÃO , PROPOSTA , ORÇAMENTO , REGIMENTO INTERNO .
ALTERAÇÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , SECRETARIA ESPECIAL DE AÇÃO COMUNITARIA (SEAC) , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , INCLUSÃO , ORGÃOS , AUTONOMIA LIMITADA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/04/1987] (p. 4669, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/02/1988] (p. 1919, col. 2)
Declaração de Ratificação Permanente Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 11/05/2019.
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente |