Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Decreto nº 95.688 de 29/01/1988
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DA SECRETARIA ESPECIAL DE AÇÃO COMUNITARIA - SEAC, DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA - SEPLAN/PR, PARA O GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/02/1988] (p. 1919, col. 2) |
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Catálogo |
PRESIDENCIA DA REPUBLICA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
NORMAS , TRANSFERENCIA , SECRETARIA ESPECIAL , AÇÃO COMUNITARIA , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , GABINETE CIVIL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
TRANSFERENCIA , FUNDO NACIONAL DE AÇÃO COMUNITARIA (FUNAC) , SECRETARIA ESPECIAL , AÇÃO COMUNITARIA , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , GABINETE CIVIL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
TRANSFERENCIA , ACERVO , SALDO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , SECRETARIA ESPECIAL , AÇÃO COMUNITARIA , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , GABINETE CIVIL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/09/1988] (p. 17001, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata |