Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto Legislativo nº 66 de 18/12/1990

Ementa

RATIFICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 36 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, OS FUNDOS QUE MENCIONA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1990] (p. 24988, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: SENADOR MENDES CANALE - PDS 49 DE 1990.

Catálogo

POLITICA DE DESENVOLVIMENTO .

Indexação

RATIFICAÇÃO , ATO , DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS , Fundo Federal Agropecuário (FFAP) , FUNDO GERAL DO CACAU (FUNGECAU) , FUNDO DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE COOPERATIVAS (FUER) , FUNDO NACIONAL DE COOPERATIVISMO (FNC) , FUNDO ESPECIAL PARA CALAMIDADE PUBLICA (FUNCAP) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Ratificação Permanente

Declaração de Ratificação Permanente

Declaração de Ratificação Permanente

Declaração de Ratificação Permanente

Declaração de Ratificação Permanente

Declaração de Ratificação Permanente