Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Decreto nº 87.649 de 24/09/1982
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA AO MINISTRO DE ESTADO EXTRAORDINARIO PARA ASSUNTOS FUNDIARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/09/1982] (p. 18085, col. 2) |
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Catálogo |
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , ASSUNTOS FUNDIARIOS .
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Indexação |
COMPETENCIA , MINISTRO EXTRAORDINARIO , MINISTERIO EXTRAORDINARIO DE ASSUNTOS FUNDIARIOS (MEAF) , COORDENAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) .
COMPETENCIA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , COORDENAÇÃO , ASSOCIAÇÃO RURAL , COOPERATIVA RURAL , ELETRIFICAÇÃO RURAL .
COMPETENCIA , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , EXECUÇÃO , DECISÃO , MINISTRO EXTRAORDINARIO , MINISTERIO EXTRAORDINARIO DE ASSUNTOS FUNDIARIOS (MEAF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/10/1982] (p. 19355, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/12/1984] (p. 18675, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/05/1985] (p. 6666, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |