Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 86.549 de 06/11/1981

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, DE ACORDO COM OS ARTIGOS 96 E 97 DO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, DE ESPECIALISTAS E CONSULTORES TECNICOS PARA OS ORGÃOS DOTADOS DE AUTONOMIA LIMITADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/11/1981] (p. 21000, col. 1) 

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

APLICAÇÃO , DESBUROCRATIZAÇÃO .
NORMAS , CONTRATAÇÃO , ESPECIALISTA , CONSULTOR TECNICO , ORGÃOS , AUTONOMIA LIMITADA , ADMINISTRAÇÃO DIRETA .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 96 - Regulamentado
  • Art. 97 - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente