Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 84.266 de 05/12/1979

Decreto nº 84.266 de 05/12/1979

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BASICA DA SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMATICA (SEI).
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 06/12/1979] (p. 18360, col. 2) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Indexação	Clique para exibir... COMPOSIÇÃO , MEMBROS , SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMATICA (SEI) , COMISSÃO DE INFORMATICA , REPRESENTANTE , ITAMARATI (MRE) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) , SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES (SNI) , CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN) , ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA) , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) . NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMATICA (SEI) , ORGÃO COMPLEMENTAR , CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN) . COMPOSIÇÃO , ORGÃOS , SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMATICA (SEI) , CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN) . DEFINIÇÃO , OBJETIVO , ORGÃOS , SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMATICA (SEI) , CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 85.134 de 15/09/1980 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/09/1980] (p. 18428, col. 1) Decreto nº 85.790 de 06/03/1981 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/03/1981] (p. 4535, col. 1) Decreto nº 87.701 de 14/10/1982 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/10/1982] (p. 19357, col. 1) Art. 7, § 3 - Alteração Decreto nº 88.375 de 08/06/1983 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/06/1983] (p. 9832, col. 1) Decreto nº 90.755 de 27/12/1984 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/1984] (p. 19719, col. 2) Decreto nº 99.618 de 17/10/1990 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/10/1990] (p. 19852, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 84.067 de 08/10/1979 Declaração de Alteração Permanente
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 7, § 3 [Decreto nº 84.266 de 05/12/1979] Decreto nº 87.701 de 14/10/1982 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)