Decreto nº 87.980 de 23/12/1982
Decreto nº 87.980 de 23/12/1982
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DISPÕE SOBRE A AUTONOMIA LIMITADA ASSEGURADA A SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMATICA - SEI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/12/1982] (p. 24231, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMATICA (SEI) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
|
|
Indexação |
COMPETENCIA , SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMATICA (SEI) , ELABORAÇÃO , ORÇAMENTO , APROVAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , SECRETARIO GERAL , CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN) .
COMPOSIÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO PARA ATIVIDADES DE INFORMATICA (FAI) .
AUTORIZAÇÃO , SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMATICA (SEI) , REQUISIÇÃO , SERVIDOR , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .
DETERMINAÇÃO , AMBITO , COMPETENCIA , AUTONOMIA LIMITADA , EXERCICIO , ATIVIDADE , SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMATICA (SEI) , COMPETENCIA , SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMATICA (SEI) , CONTRATAÇÃO , ESPECIALISTA , NIVEL MEDIO , NIVEL SUPERIOR , CONSULTOR TECNICO , APROVAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/1984] (p. 19719, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |