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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 90.864 de 29/01/1985

Ementa

INCLUI O INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA - INEMET DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, NO REGIME DE QUE TRATA O DECRETO 86.212, DE 15 DE JULHO DE 1981, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/01/1985] (p. 1769, col. 1) 

Catálogo

DESBUROCRATIZAÇÃO .

Indexação

INCLUSÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , REGIME , AUTONOMIA LIMITADA , APROVAÇÃO , NORMAS , COMPETENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 28 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Decreto nº 90.864 de 29/01/1985]

Art. 3 [Decreto nº 90.864 de 29/01/1985]