Decreto nº 91.696 de 27/09/1985
Decreto nº 91.696 de 27/09/1985
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER - CNDM, DE QUE TRATA E LEI 7.353, DE 29 DE AGOSTO DE 1985, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/09/1985] (p. 14186, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER (CNDM) , AUTONOMIA LIMITADA .
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Indexação |
NORMAS , AUTONOMIA ADMINISTRATIVA , AUTONOMIA FINANCEIRA , CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER (CNDM) .
HIPOTESE , INCLUSÃO , REGIME , AUTONOMIA LIMITADA , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER (CNDM) .
COMPOSIÇÃO , FUNDO ESPECIAL , DIREITOS , MULHER , RECURSOS ORÇAMENTARIOS , OBJETIVO , ATENDIMENTO , NECESSIDADE , CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER (CNDM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |