Medida Provisória nº 11 de 03/11/1988
Medida Provisória nº 11 de 03/11/1988
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Ementa | Altera valores da taxa de fiscalização da instalação dos Serviços de Telecomunicações, constantes do Anexo I à Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/11/1988] (p. 21257, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 07/11/1988] (p. 21345, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | EDIÇÃO ANTERIOR: DEL-002473/88 TRANSFORMADO NA MPV-000001, POR FORçA DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 25 DAS DISPOSIçÕES TRANSITORIAS DA CONSTITUIçÃO FEDERAL DE 1988. |
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , VALOR , TAXAS , FISCALIZAÇÃO , INSTALAÇÃO , SERVIÇO , TELECOMUNICAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Conversão em Lei sem Alteração
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/12/1988] (p. 23562, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração Provisória de Vigência Determinada da Norma no Todo Declaração Provisória de Vigência Determinada da Norma no Todo |