Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 40.359 de 16/11/1956

Decreto nº 40.359 de 16/11/1956

Ementa	APROVA O REGULAMENTO DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO JUNTO A JUSTIÇA DO TRABALHO.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 16/11/1956] (p. 21721, col. 4) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 28/11/1956] (p. 22552, col. 2)
Catálogo	MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO , REGULAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , ORGANIZAÇÃO , MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO . APROVAÇÃO , REGULAMENTO , MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO . OBJETIVO , MINISTERIO PUBLICO FEDERAL , PROTEÇÃO , CUMPRIMENTO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , LEGISLAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , LEI ORGANICA , JUSTIÇA DO TRABALHO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 41.804 de 10/07/1957 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/07/1957] (p. 17453, col. 1) Decreto nº 47.261 de 17/11/1959 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/11/1959] (p. 24429, col. 3) Decreto nº 49.554 de 19/12/1960 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/1960] (p. 16085, col. 1) Decreto do Conselho de MInistros nº 266 de 30/11/1961 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/12/1961] (p. 10588, col. 3) Decreto do Conselho de MInistros nº 266 de 30/11/1961 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/12/1961] (p. 10588, col. 3) Art. 17 - Alteração Decreto nº 53.540 de 05/02/1964 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/02/1964] (p. 1236, col. 1) Decreto nº 56.970 de 01/10/1965 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/10/1965] (p. 10301, col. 1) Decreto nº 72.619 de 15/08/1973 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/08/1973] (p. 8099, col. 2) Art. 15 - Alteração Decreto nº 73.129 de 09/11/1973 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/11/1973] (p. 11506, col. 2) Art. 26 - Revogação Decreto nº 75.940 de 04/07/1975 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/07/1975] (p. 8253, col. 1) Art. 15, Parágrafo Único - Alteração Decreto nº 83.607 de 19/06/1979 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/06/1979] (p. 8675, col. 1) Art. 15, Parágrafo Único - Alteração Art. 17 - Alteração Decreto nº 94.882 de 16/09/1987 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/09/1987] (p. 15091, col. 1) Art. 5 - Alteração Decreto nº 11 de 18/01/1991 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/01/1991] (p. 1513, col. 1) Decreto de 29/11/1991 Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/12/1991] (p. 27429, col. 1)
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 5 [Decreto nº 40.359 de 16/11/1956] Decreto nº 94.882 de 16/09/1987 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 15 [Decreto nº 40.359 de 16/11/1956] Decreto nº 72.619 de 15/08/1973 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 15, Parágrafo Único [Decreto nº 40.359 de 16/11/1956] Decreto nº 75.940 de 04/07/1975 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 83.607 de 19/06/1979 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 17 [Decreto nº 40.359 de 16/11/1956] Decreto do Conselho de MInistros nº 266 de 30/11/1961 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 83.607 de 19/06/1979 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 26 [Decreto nº 40.359 de 16/11/1956] Decreto nº 73.129 de 09/11/1973 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)