Decreto nº 75.940 de 04/07/1975
Decreto nº 75.940 de 04/07/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA DISPOSITIVO DO REGULAMENTO DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO JUNTO A JUSTIÇA DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/07/1975] (p. 8253, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUSTIÇA DO TRABALHO , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , RESTRIÇÃO , NUMERO , SUBSTITUTO , PROCURADOR ADJUNTO , JUSTIÇA DO TRABALHO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/06/1979] (p. 8675, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Legislação Correlata |