Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 83.607 de 19/06/1979

Decreto nº 83.607 de 19/06/1979

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO JUNTO A JUSTIÇA DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 20/06/1979] (p. 8675, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	JUSTIÇA DO TRABALHO .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , REGULAMENTO . MINISTERIO PUBLICO , UNIÃO FEDERAL , AMBITO , JURISDIÇÃO , JUSTIÇA DO TRABALHO , FIXAÇÃO , NUMERO , SUBSTITUTO , PROCURADOR ADJUNTO , JUSTIÇA DO TRABALHO , DISTRIBUIÇÃO , NECESSIDADE , REGIÃO , COMPETENCIA , PROCURADOR-GERAL , JUSTIÇA DO TRABALHO , DESIGNAÇÃO , PROCURADOR , SUBSTITUTO , PROCURADOR ADJUNTO , EXERCICIO , ATIVIDADE , GABINETE .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 11 de 18/01/1991 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/01/1991] (p. 1513, col. 1) Decreto nº 9.917 de 18/07/2019 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/07/2019] (p. 2, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 40.359 de 16/11/1956 Declaração de Alteração Permanente Art. 15, Parágrafo Único - Alteração Art. 17 - Alteração Decreto do Conselho de MInistros nº 2.030 de 14/01/1963 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 75.940 de 04/07/1975 Declaração de Legislação Correlata