Decreto nº 73.129 de 09/11/1973
Decreto nº 73.129 de 09/11/1973
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA O ARTIGO 26, DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 40.359, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1956. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/11/1973] (p. 11506, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUSTIÇA DO TRABALHO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , MINISTERIO PUBLICO , UNIÃO FEDERAL , JUSTIÇA DO TRABALHO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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