Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 13.074 de 20/07/2026

Decreto nº 13.074 de 20/07/2026

Ementa	Altera o Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Mulheres, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 21/07/2026] (p. 66, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 21/07/2026] (p. 66, col. 2) (Ver Diário Oficial)
	(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 21/07/2026] (p. 67, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 21/07/2026] (p. 67, col. 1) (Ver Diário Oficial)
Observação	Quanto à vigência deste Decreto, vide o art. 6º.
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , REMANEJAMENTO , TRANSFORMAÇÃO , AMBITO , MINISTERIO DAS MULHERES , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) . ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , ORGÃOS , MINISTERIO DAS MULHERES .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 13.087 de 30/07/2026 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/07/2026] (p. 2, col. 2) Art. 6, caput - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 11.351 de 01/01/2023 Declaração de Alteração Permanente Anexo 1 - Alteração Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea j - Alteração Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea a - Alteração Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea b - Alteração Anexo 1 Art. 12-B - Acréscimo Anexo 1 Art. 13, caput - Alteração Anexo 1 Art. 14, caput - Alteração Anexo 1 Art. 15, caput - Alteração Anexo 1 Art. 15, caput, Inciso 2 - Alteração Anexo 1 Art. 16 - Alteração Anexo 1 Art. 16, caput, Inciso 2 - Revogação Anexo 1 Art. 16, caput, Inciso 9 - Revogação Anexo 2 - Alteração As alterações entram em vigor em 31/7/2026. Decreto nº 11.967 de 27/03/2024 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 31/7/2026. Decreto nº 12.227 de 21/10/2024 Declaração de Alteração Permanente Art. 3 - Revogação de Parte do Texto Art. 4, caput - Revogação Anexo 3 - Revogação O art. 3º fica revogado na parte em que altera a alínea "j" do inciso I do caput do art. 2º do Anexo I ao Decreto nº 11.351/2023. As revogações entram em vigor em 31/7/2026. Decreto nº 12.387 de 27/02/2025 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 31/7/2026. Decreto nº 12.826 de 26/01/2026 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 31/7/2026.
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 6, caput [Decreto nº 13.074 de 20/07/2026] Decreto nº 13.087 de 30/07/2026 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)