Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 12.826 de 26/01/2026

Decreto nº 12.826 de 26/01/2026

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Altera o Decreto nº 11.967, de 27 de março de 2024, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para o Ministério das Mulheres.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 27/01/2026] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REMANEJAMENTO TEMPORARIO , CARGO EM COMISSÃO , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , AMBITO , MINISTERIO DAS MULHERES , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 13.074 de 20/07/2026 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/07/2026] (p. 66, col. 1) A revogação entra em vigor em 31/7/2026.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 11.967 de 27/03/2024 Declaração de Alteração Permanente Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 1, Alínea c - Alteração Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 2 - Alteração Decreto nº 12.387 de 27/02/2025 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Revogação de Parte do Texto O art. 1º foi revogado na parte em que altera a alínea c do inciso I e o inciso II do parágrafo único do Art. 1º do Decreto nº 11.967/2024.