Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 12.523 de 24/06/2025

Decreto nº 12.523 de 24/06/2025

Ementa	Altera o Decreto nº 11.364, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 25/06/2025] (p. 5, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Retificação ]	(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 09/07/2025] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 25/06/2025] (p. 6, col. 2) (Ver Diário Oficial)
	(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 25/06/2025] (p. 7, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 25/06/2025] (p. 7, col. 1) (Ver Diário Oficial)
Observação	Quanto à vigência deste Decreto, vide o art. 6º.
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , REMANEJAMENTO , TRANSFORMAÇÃO , AMBITO , SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SRI/PR) , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) . ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , ORGÃOS , AMBITO , SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SRI/PR) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 12.662 de 07/10/2025 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/10/2025] (p. 15, col. 2) Art. 4, caput - Revogação Anexo 3 - Revogação As revogações entram em vigor 7 dias úteis após a data de publicação do Decreto nº 12.662/2025, ocorrida em 8/10/2025.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 11.364 de 01/01/2023 Declaração de Alteração Permanente Anexo 1 Art. 2 - Alteração Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea d, Item 1 - Revogação Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea d, Item 2 - Revogação Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea d, Item 3 - Revogação Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 3 - Revogação Anexo 1 Art. 4, caput, Inciso 3 - Revogação Anexo 1 Art. 4-A, caput - Acréscimo Anexo 1 Art. 7 - Revogação Anexo 1 Art. 7-A - Acréscimo Anexo 1 Art. 8 - Revogação Anexo 1 Art. 9, caput, Inciso 15 - Alteração Anexo 1 Art. 9, caput, Inciso 16 - Alteração Anexo 1 Art. 9, caput, Inciso 17 - Acréscimo Anexo 1 Art. 9, caput, Inciso 18 - Acréscimo Anexo 1 Art. 11-A - Acréscimo Anexo 1 Art. 12 - Alteração Anexo 1 Art. 14-A, caput - Acréscimo Anexo 1 Art. 14-A, caput, Inciso 1 - Acréscimo Anexo 1 Art. 14-A, caput, Inciso 2 - Acréscimo Anexo 1 Art. 14-A, caput, Inciso 3 - Acréscimo Anexo 1 Art. 14-B, caput - Acréscimo Anexo 1 Art. 14-B, caput, Inciso 1 - Acréscimo Anexo 1 Art. 14-B, caput, Inciso 2 - Acréscimo Anexo 1 Art. 14-B, caput, Inciso 3 - Acréscimo Anexo 1 Art. 17, caput, Inciso 1 - Alteração Anexo 1 Art. 20, caput - Revogação Anexo 1 Art. 20, caput, Inciso 1 - Revogação Anexo 1 Art. 20, caput, Inciso 2 - Revogação Anexo 1 Art. 20, caput, Inciso 3 - Revogação Anexo 2 - Alteração As alterações entram em vigor 7 dias após a publicação do Decreto nº 12.523/2025, ocorrida em 25/6/2025. Decreto nº 11.395 de 21/01/2023 Declaração de Alteração Permanente Art. 3 - Revogação O art. 3º foi revogado na parte em que altera o art. 20 do Anexo I ao Decreto nº 11.364/2023. A alteração entra em vigor 7 dias após a publicação do Decreto nº 12.523/2025, ocorrida em 25/6/2025. Decreto nº 11.650 de 16/08/2023 Declaração de Alteração Permanente Art. 3 - Revogação de Parte do Texto O art. 3º foi revogado na parte em que altera os seguintes dispositivos do Decreto nº 11.364/2023: alínea "d" do inciso I e o inciso III do caput do art. 2º; e os arts. 7º e 8º. As alterações entram em vigor 7 dias após a publicação do Decreto nº 12.523/2025, ocorrida em 25/6/2025. Decreto nº 12.012 de 02/05/2024 Declaração de Alteração Permanente Art. 3 - Revogação de Parte do Texto Art. 4, caput - Revogação Anexo 3 - Revogação O art. 3º foi revogado na parte em que altera os incisos XV e XVI do caput do art. 9º do Anexo I ao Decreto nº 11.364/2023. As alterações entram em vigor 7 dias após a publicação do Decreto nº 12.523/2025, ocorrida em 25/6/2025.
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 4, caput [Decreto nº 12.523 de 24/06/2025] Decreto nº 12.662 de 07/10/2025 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 3 [Decreto nº 12.523 de 24/06/2025] Decreto nº 12.662 de 07/10/2025 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)