Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 12.012 de 02/05/2024

Decreto nº 12.012 de 02/05/2024

Ementa	Altera o Decreto nº 11.364, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 03/05/2024] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 03/05/2024] (p. 4, col. 2) (Ver Diário Oficial)
	(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 03/05/2024] (p. 5, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 03/05/2024] (p. 5, col. 1) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , REMANEJAMENTO , TRANSFORMAÇÃO , AMBITO , SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SRI/PR) , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) . ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , ORGÃOS , AMBITO , SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SRI/PR) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 12.523 de 24/06/2025 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/06/2025] (p. 5, col. 2) Art. 3 - Revogação de Parte do Texto Art. 4, caput - Revogação Anexo 3 - Revogação O art. 3º foi revogado na parte em que altera os incisos XV e XVI do caput do art. 9º do Anexo I ao Decreto nº 11.364/2023. As alterações entram em vigor 7 dias após a publicação do Decreto nº 12.523/2025, ocorrida em 25/6/2025.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 11.364 de 01/01/2023 Declaração de Alteração Permanente Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea a, Item 1 - Revogação Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea d - Alteração Anexo 1 Art. 9 - Alteração Anexo 1 Art. 10 - Revogação Anexo 1 Art. 15-A, caput - Acréscimo Anexo 1 Art. 15-A, caput, Inciso 1 - Acréscimo Anexo 1 Art. 15-A, caput, Inciso 2 - Acréscimo Anexo 2 - Alteração As alterações entram em vigor em 10/5/2024. Decreto nº 11.395 de 21/01/2023 Declaração de Alteração Permanente Art. 3 - Revogação de Parte do Texto O art. 3º foi revogado na parte em que altera o art. 2º do Anexo I ao Decreto nº 11.364/2023. A revogação entra em vigor em 10/5/2024. Decreto nº 11.650 de 16/08/2023 Declaração de Alteração Permanente Art. 5, caput - Revogação Anexo 3 - Revogação As revogações entram em vigor em 10/5/2024.
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 3 [Decreto nº 12.012 de 02/05/2024] Decreto nº 12.523 de 24/06/2025 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, caput [Decreto nº 12.012 de 02/05/2024] Decreto nº 12.523 de 24/06/2025 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 3 [Decreto nº 12.012 de 02/05/2024] Decreto nº 12.523 de 24/06/2025 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)